f) ESTES Aparelhamentos e instrumentos por trabalho usados pertencem à plataforma digital ou são por estes explorados atravfois por contrato de locação. 1 - Celebrado o pacto ou, na falta deste, após terem decorrido 15 dias Acerca a prática do ato referido nos n.ESTES 1, 3 ou 4 do artigo 360.º, este empregador comunica a cada trabalhador ab

Dessa forma, o empregado Têm a possibilidade de recorrer à justiça para reaver seu direito ou de modo a solicitar a rescisãeste indireta (condiçãeste em de que este empregado é beneficiado porque sofreu algum abuso no ambiente profissional). este Ministé especialmenterio Público do Trabalho também igualmente similarmente identicamente co